TJMS permite que candidato termine curso de formação da PM

entregues atestam ser detentor de saúde adequada para as exigências das atividades inerentes ao cargo pretendido.

Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente agressivo químico. Benefício devido. Honorários advocatícios. Juros de mora.

que seja julgado improcedente o pedido, sustentando a não comprovação das atividades exercidas em condições especiais.

Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008

regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar

Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.

administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

Medida Provisória nº 176, de 24 de Março 2004.

desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio

Excepcionalidade justifica suspensão de exigência

Enquanto perdurar o movimento grevista nas comarcas do Estado de Mato Grosso, não será exigida a apresentação dos documentos necessários para subsidiar os recursos de agravo de instrumento, cuja expedição dependa das unidades judiciárias por ora paralisadas.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença

Segundo o relator, o procedimento da empresa de cancelar o plano de saúde caracterizou ato ilícito, pois gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava

Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.

Dívida trabalhista. Incapacitação financeira do empreendimento. Responsabilidade direta do devedor subsidiário. Impossibilidade jurídica.

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas

físicas da funcionária, deixou de adaptar a empregada em atividades compatíveis com a sua condição física

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

do Trabalho a responsabilização objetiva do empregador, em caso de atividades de risco”